Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

Caracteriza assédio moral a conduta abusiva, de natureza psicológica, exercida por representante da empregadora, com o objetivo de prejudicar a atuação da vítima e comprometer o seu equilíbrio emocional, ocasionando o agravamento do seu estado de saúde.

Direitos do consumidor de 2ª categoria

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado. [email protected]

Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.

A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro no Livro de Inspeção da empresa juntado aos autos, de forma que a mera formalidade de ausência deste registro no segundo Auto de Infração lavrado pela DRT não retira a legalidade do ato administrativo.

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Recurso de revista. Empresa de transporte de valores. Disparos de arma de fogo pela equipe. Justa causa.

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Salário. Valor. Prova. O recibo de pagamento do salário é documental hábil para comprovar o quantum pago ao empregado pela sua força dispendida no trabalho.

Editor é cargo de confiança, mas subeditor não

A demonstração de compatibilidade de horários no serviço público como requisito à acumulação de cargos e empregos públicos de natureza efetiva.

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado/ Procurador Municipal / Especialista em Processo Civil pela UFCG.

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração

Ela receberá também todas as verbas trabalhistas devidas.

Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência

O valor arbitrado à condenação foi de R$ 10.000,00.